Sancionada lei de Isolda que prevê o uso da Cannabis Medicinal no RN
A governadora Fátima Bezerra sancionou, o projeto de lei da Cannabis Medicinal, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). A Lei nº 11.055/2022 assegurado o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de Cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional […]