Sancionada lei de Isolda que prevê o uso da Cannabis Medicinal no RN
A governadora Fátima Bezerra sancionou, o projeto de lei da Cannabis Medicinal, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). A Lei nº 11.055/2022 assegurado o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de Cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional […]
Projeto da deputada Isolda que incentiva a pesquisa da Cannabis medicinal avança na ALRN
O projeto de lei de incentivo à pesquisa do uso medicinal da Cannabis, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado nesta quinta-feira, 17, na Comissão de Saúde. O texto segue para o plenário da Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda este ano. Aprovado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça no dia […]