A governadora Fátima Bezerra sancionou, o projeto de lei da Cannabis Medicinal, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).
A Lei nº 11.055/2022 assegurado o direito de qualquer pessoa ter acesso ao tratamento com produtos à base de Cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, e atendidos os requisitos previstos em lei.
“Essa foi uma luta que travamos na Assembleia Legislativa junto com a Associação Reconstruir Cannabis Medicinal e conseguimos a aprovação da lei da Cannabis ainda em 2021, e agora sancionada pra Governadora Fátima Bezerra. Muito feliz com esse passo que avança para que a ciência continue vencendo o preconceito”, disse Isolda.
Segundo o texto sancionado, o projeto dispõe o direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados, o incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações sobre o uso medicinal para a população e para profissionais da área da saúde.
O projeto garante avançar nas pesquisas e tratamento de algumas indicações clínicas como: Autismo; Epilepsia; Ansiedade; Depressão; Fibromialgia; Parkinson; Alzheimer; Câncer; Esclerose Múltipla.
