Nesta terça, a deputada estadual Isolda Dantas solicita ao governo do Estado celeridade na ampliação do Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar, PECAFES, para atender a demanda de alimentar a população mais vulnerável.
Pouco mais de um ano atrás a deputada protocolava o projeto de lei PECAFES, que em 4 meses foi sancionado pela governadora, e consiste em garantir pelo menos 30% das compras governamentais indiretas de alimentos oriundos da Agricultura Familiar.
Atualmente o projeto atende ao abastecimento de escolas, restaurantes populares, hospitais e presídios do Estado. Agora, para enfrentar a crise pandêmica, Isolda requer que as compras sejam ampliadas para chegar às pessoas em situação de rua e em alta vulnerabilidade social porque: “Comprar dos nossos pequenos agricultores e agricultoras será uma forma de garantir-lhes renda, garantindo também saúde para o povo com alimentos sadios e ainda fazendo com que a economia circule dentro do Estado”, afirma a deputada.
A ampliação do PECAFES implica em garantir trabalho e renda para os agricultores e agricultoras familiares. Alexandre Oliveira, secretário da Agricultura Familiar, explica que: “O PECAFES dá amparo legal para que o governo do Estado possa ampliar as compras da agricultura familiar a fim de destinar para as populações mais vulneráveis. Uma ação fundamental para os agricultores familiares e para o povo que mais precisa”.
Além da ampliação do PECAFES, a deputada apresentou outros requerimentos voltados para o segmento como linha de crédito especial da AGN para agricultoras e agricultores, como também para cooperativas de agricultura familiar.